Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.

Particularidades evidenciadas.

Apelação cível ação de responsabilidade civil. Site de relacionamento. Perfil falso criado no Orkut.

Recurso ao qual se nega seguimento, na forma do caput do artigo 557 do Código de Processo Civil.

Ação de indenização. Autora ofendida em sua honra por zelador de prédio de propriedade da ré.

Pretensão de danos morais direcionada à empregadora (demandada).

Legitimidade ativa ad causam. Presença. Pena de confesso aplicada ao quarto réu. Contrato de transporte. Queda de trem.

Responsabilidade civil. Danos morais e repetição do indébito. Contratação inexistente. Fraude. Descontos irregulares em folha de pagamento.

Na hipótese dos autos, ante a alegação da autora de inexistência de contratação dos serviços do banco requerido, cumpria a este, na possível ocorrência de fraude, a prova de que se acercou de toda a cautela e cuidado recomendados.

Abuso de direito e abuso de autoridade, qual deles prevalece?

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato Grosso; Professora com Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa e Inglesa; Pós-Graduada em Psicopedagogia com tripla habilitação: Gestão Escolar, Inclusão e Lingüística Aplicada à Língua Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.

Protestos. Cheques. Protestos pelos valores originais dos cheques. Inadmissibilidade.

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Responsabilidade civil do Estado. Reparação de danos morais e materiais decorrentes de parada cardiorrespiratória durante cirurgia realizada em hospital público.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Ingestão de bebida contendo resíduos de soda cáustica. Perigo de vida.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Condenado por tráfico de drogas homem que arremessou uma meia contendo maconha para o interior de uma delegacia

O réu foi condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, e ao pagamento de 680 dias-multa

Tributário. Mandado de segurança. Questão de ordem.

O Supremo Tribunal Federal entendeu ser cabível a cobrança da exação em comento.

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

Domicílio e Representação

Manoel Barros de Almeida, Priscila do Carmo Corrêa, Raquel Gonçalves de Lima e Uliana Ferreira Lara. Acadêmicos de Direito 1º Ano Faculdade de Jaguariaíva - 2009.

ICMS. Regime de antecipação de pagamento sem substituição tributária. Ausência de direito líquido e certo.

Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assim ementado.

Falência. Emissão da duplicata para aceite. Desnecessidade. Entrega da mercadoria. Comprovação do recebimento na nota fiscal.